Noticias
Decreto-Lei n.º 36/2023
de 26 de maio
Sumário: Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em
institutos públicos.
Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Aprovada na Cimeira de
Chefes de Estado e de Governo das Nações Unidas, em setembro de 2015, estabelece um conjunto
de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2023 Sumário: Codificação e consolidação da legislação eleitoral. Codificação e consolidação da legislação eleitoral.
Decreto-Lei n.º 51/2022
de 26 de julho
Sumário: Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2023
Sumário: Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.